Chile e Argentina:

Dois momentos do mesmo modelo educacional

Escrito por PSTU – Argentina

Liga Internacional dos Trabalhadores Quarta Internacional

A luta estudantil chilena desvendou o desastre provocado pelos planos do Banco Mundial aplicados a fundo pela ditadura de Pinochet e dos governos que se seguiram: a Concertação e o atual de Sebastián Piñera. O governo de Cristina Kirchner procurou utilizar eleitoralmente as diferenças que existem entre a educação de nosso país e a chilena. Com efeito, na Argentina existe universidade gratuita, e o Estado garante a educação nos distintos níveis. Ocorre uma deterioração crescente, mas está melhor que a chilena. O oficialismo tenta demonstrar que a diferença é produto da política do atual governo, diferente do que faz um “neoliberal” como Piñera. Não é assim. Em 8 anos de kirchnerismo, a educação não está melhor, mas cada vez pior. Por isso, em nosso país também houve e há grandes lutas docentes e estudantis. Projeto mundial Os atuais projetos vêm do plano neoliberal do Banco Mundial e das entidades financeiras, como parte de Consenso de Washington dos anos 80. Um documento da UNESCO, intitulado “A educação guarda um tesouro”, demonstrava (com este título simpático) como a educação mundial era um negócio inexplorado, e que o capitalismo mundial se propôs aproveitá-la. Todos os governos do mundo assumiram esses critérios. No Chile e na Argentina também. No Chile, governos de distintos matizes, tais como o da “socialista” Bachelet e o atual, deram continuidade à educação pinochetista. E na Argentina, o atual governo continuou com a educação do governo Ménem. A Lei Federal de Educação e a atual Lei da Educação Nacional - ainda que, pela sua formulação, pareça mais progressista – são muito similares. E para a universidade, se mantém diretamente a Lei de Educação Superior (LES) de Ménem. Nisto não há diferenças entre os distintos candidatos dos partidos patronais. Debateram sobre quase tudo, exceto sobre educação. Por uma razão muito sincera: estão todos de acordo. As diferenças só são de ritmos e de modos de aplicação As diferenças entre a situação educativa chilena e a argentina não se explica porque haja “distintos modelos”. Existem diferenças, mas são diferenças sobre ritmos e modos de aplicação do mesmo projeto: o esquema educativo argentino de hoje é só uma etapa de um caminho que termina no sistema educativo chileno. Por isso, cá estamos cada vez pior, e a educação cada dia mais privatizada. Se existem diferenças, não é porque o atual processo político de Néstor e Cristina Kirchner se tenha desviado do caminho iniciado pelo neoliberalismo, mas porque durante décadas as lutas dos docentes, estudantes e de toda a sociedade em defesa do direito à educação colocaram obstáculos aos planos do Banco Mundial que todos os governos defendem. A única maneira de defender a educação é lutar por outro modelo de país, trabalhador e socialista, que tome o caminho da segunda e definitiva independência e o fim do lucro como orientação de todos os aspetos da vida. Semelhanças e diferenças Por que lutam no Chile? Contra o lucro e o mercado na educação, e um Estado que não defende os direitos de seus habitantes. Seus pontos centrais são a privatização das universidades e a municipalização das escolas primárias e secundárias. Para entrar na universidade é obrigatório se realizar um exame, o PSU, pago, e ao qual passam muito poucos. Tanta a universidade estatal como a privada são pagas. 84,2% do custo da educação é pago pelos particulares, e somente 15,8% é financiado pelo Estado (dados do Observatório Chileno de políticas educativas). O Estado financia os alunos com empréstimos com juros de 2% anuais na pública e 6,4% na privada. 60% dos que iniciam os cursos, abandonam, pagando de igual forma. Por isso os estudantes denunciam “5 anos estudando e 15 anos pagando”. Quando se forma, um estudante deve pelo menos 50.000 dólares, o custo de uma casa em Santiago do Chile. Por isso, a escolarização universitária é muito baixa: somente 27% (uma cifra similar a da Bolívia, economicamente inferior). E na Argentina, como andamos? Na Argentina o sistema universitário é livre e gratuito. No entanto, a taxa de escolarização não é muito diferente: 33%. Ou seja, apenas 6 em cada 100 estudantes ingressam. Mas para além disso, é tão desigual como no Chile. Só estudam 16,5% dos jovens dos 18 aos 24 anos dos 30% mais pobres da sociedade, contra os 47% dos 30% mais ricos. Todos os dados são da Fundação Mediterrânea. Além do mais, ainda que as nossas universidades não se encontrem privatizadas, se subordina, através da CONEAU – organismo regente do sistema – o conhecimento aos interesses das empresas. Por outro lado, os cursos de pós-graduação (que dão conhecimentos fundamentais) são todos pagos. Por sua vez, sob o conceito de “inclusão” e proposta central da atual Reforma da escola Secundária, se reforça o papel da contenção da escola, para reter o que a sociedade expulsa: os meninos vão à escola para comer e permanecer. De igual modo, a deserção e o abandono obedecem à pobreza, ao desemprego e à marginalidade, e não ao sistema educativo. Os docentes devem se ocupar de problemas sociais, em lugar de ensinar. Onde fica a qualidade da educação? A escola só educa para condições trabalhistas informais, para aceitar a exploração crescente. Além do mais, cada vez mais docentes se vêm obrigados a aceitar relações trabalhistas precarizadas. Por outro lado, as escolas estão se desfazendo. Os estudantes e docentes têm que lutar para que se coloquem vidros, gás, reformem os banheiros, não há água, luz, os poços transbordam. O orçamento que se destina à educação (6% do PIB) é completamente insuficiente, comparativamente aos recursos que se utilizam para subsidiar grandes empresas ou pagar a dívida externa. Aqui também o Estado não respeita a educação. Um só plano No Chile já está quase tudo privatizado. Aqui privatizam mais lentamente, enquanto se criam as condições, através da deteriorização, para que a sociedade dispense a educação pública e opte pela privada. Estão nos levando para o mesmo cenário. Se continuam subsidiando a educação privada (tanto religiosa como a simplesmente comercial). A escola pública se esvazia, a privada engorda suas matrículas. No final do túnel, nos espera a situação chilena.. Por uma educação ao serviço da classe trabalhadora e do povo Nossa corrente internacional, organizada na LIT-CI, e sua seção na Argentina, combatem há décadas por uma educação que, em vez de sustentar os privilégios dos patrões e servir, centralmente, para “capacitar” trabalhadores para a exploração capitalista, produza uma formação integral ao serviço das necessidades da classe trabalhadora e do povo. Refletindo esta luta, em seu programa (publicado em julho de 1985), o velho MAS fazia algumas definições que conservam a validade: “A educação é outro exemplo do desmoronamento da Argentina capitalista. Nosso país foi, nesta linha, um dos mais avançados, um exemplo (juntamente com Uruguai e Chile) na América Latina (…) Hoje sofremos um desastre em todos os níveis: primário, secundário e universitário, expresso, entre outras consequências, no crescente número de analfabetos funcionais. Dizemos claramente que um povo na miséria, um país saqueado pela oligarquia e o imperialismo, não pode ter educação florescente. E com maior razão, ao crescimento da miséria popular e a ofensiva contra a escola e a universidade públicas, desencadeada pelos institutos privados dos “padres” e demais mercenários da educação.   Perante esta situação, o MAS denuncia como inúteis todas as medidas de curanderismo pedagógico...inventadas pelo Ministério de Educação. O MAS disse que só com as seguintes medidas de fundo se reverterá o processo de degradação da educação argentina.   Tal como recomenda a UNESCO se destinará 25 por cento do orçamento nacional à educação pública. Os fundos se obterão mediante o corte de todo o subsídio à Igreja e a qualquer tipo de escola privada, a aplicação de impostos extraordinários às grandes fortunas e a suspensão do pagamento da dívida externa.   Basta de escolas para ricos e escolas para pobres! Por uma só escola e uma só aprendizagem estatal, laica, gratuita e igual para todos, obrigatória a nível pré-escolar, primário e secundário. Que seja realmente gratuita mediante o fornecimento pelo Estado dos livros e uniformes e com restaurantes e bolsas para os alunos que necessitem. A escola oficial será a única habilitada a dar títulos e certificados de estudos. […]   Pela universidade estatal e gratuita com planos de estudo e de investigação ao serviço dos trabalhadores e do povo. Pelo ingresso irrestrito à universidade e um amplo plano de bolsas, restaurantes e residências estudantis. Pela autonomia universitária, acadêmica, econômica e de direção: o governo da universidade será formado por estudantes, professores, não - docentes, com maioria estudantil. […]   Pela nacionalização dos institutos de aprendizagem privada de qualquer nível – primários, secundários e universitários – com expropriação de seus edifícios, terrenos, material didático e todos seus bens para que sejam imediatamente transferidos para as escolas e universidades do Estado”.   Desde que se escreveu esse programa a política do imperialismo avançou a um plano ainda mais nefasto:que a educação deve ser centralmente um grande negócio. E que a educação e a investigação devem estar orientadas e subordinadas exclusivamente aos interesses das multinacionais. Por isso é necessário reafirmar o programa do velho MAS, enfatizando o chamado a defender o direito dos trabalhadores e do povo a uma educação ao serviço de suas necessidades e as do país.   Isto ocorre hoje na Argentina por reclamar a anulação das leis de Filmus – Kirchner: a LEN, a Lei de Financiamento Educativo, a Lei Nacional de Educação Técnica e a Lei Nacional de Educação Superior que vem de Ménem. Porque essas leis são as que expressam em nosso país a política de tornar a educação um negócio e a submeter aos interesses das multinacionais. Em seu lugar, devemos nos centrar na luta por um sistema único, estatal, gratuito, laico e científico ao serviço dos trabalhadores e do povo. Isto inclui enfrentar os avanços da descentralização educativa que o kirchnerismo aprofundou, com arenacionalização da educação, com o currículo único nacional e a validade nacional dos títulos. Devemos exigir o imediato aumento do orçamento da educação para encarar as obras necessárias que garantam escolas e universidades em condições, sem paredes e tetos que se desabem, com aquecimento e refrigeração adequados e todas as instalações em condições. Juntamente a isto é necessário garantir instalações e docentes suficientes para assegurar aulas que não estejam superlotadas, e escolas que não funcionem como mero centro de contenção da miséria popular, mas com um número de alunos por docente e aula e em condições que permita ensinar e estudar adequadamente. No plano trabalhista docente a luta deve se traduzir na conquista do salário único nacional e do convênio único, desterrando toda a forma de precariedade trabalhista. No âmbito universitário devemos nos opor à passagem de cada vez mais conteúdo educativo dos ciclos de pré-graduação (licenciatura e técnico) às de pós- graduação (doutorados e pós-doutorados), garantindo a gratuidade do ensino em todos os níveis (pré e pós-graduação). E exigir a nomeação com cargo pago de todos os assistentes e professores que são como temporários. Tradução: Rui Magalhães